Política de Privacidade

Esta política explica quais dados pessoais o NotaSimples trata, por quê, e o que você pode exigir a respeito deles. Ela segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

1. Quem trata os dados

. Encarregado de dados (DPO): naoresonda@notasimplesbr.com.

2. Que dados são tratados

• Da sua conta: nome, e-mail, senha (guardada como hash, nunca em texto) e registros de acesso.
• Da sua empresa: CNPJ, razão social, inscrição municipal, endereço e regime tributário.
• Dos seus clientes: nome, CPF ou CNPJ e dados necessários à emissão da nota. Aqui você é o controlador e nós operamos por sua conta.
• Fiscais: as notas emitidas e as importadas do Portal Nacional, com os XML correspondentes.
• Certificado digital A1: arquivo e senha, cifrados.
• De cobrança: identificadores da assinatura no Asaas. Dados de cartão não passam por aqui — são digitados no ambiente do Asaas.

3. Por que tratamos

• Executar o contrato: emitir, importar e organizar suas notas (art. 7º, V).
• Cumprir obrigação legal e fiscal, inclusive a guarda de documentos (art. 7º, II).
• Prevenir fraude e manter a segurança da plataforma (legítimo interesse, art. 7º, IX).

Não vendemos dados e não usamos seus dados fiscais para publicidade.

4. Com quem compartilhamos

• Emissor Nacional de NFS-e / Receita Federal: o que a legislação exige na emissão e na consulta de documentos.
• Asaas: nome, e-mail e CNPJ do assinante, para processar a cobrança.
• Infraestrutura: provedores de hospedagem e envio de e-mail, sob contrato e apenas no necessário para o serviço funcionar.

5. Segurança

Tráfego cifrado, senhas com hash, certificado digital cifrado em área privada com chave separada da chave da aplicação, e isolamento por empresa: cada conta enxerga apenas os próprios dados. O acesso de suporte a uma empresa fica registrado com data, hora e responsável.

6. Por quanto tempo guardamos

Dados de conta enquanto ela existir. Documentos fiscais pelo prazo legal de guarda, mesmo após o encerramento — é obrigação de lei, não escolha nossa. Depois disso, eliminação.

7. Seus direitos

Você pode pedir confirmação de tratamento, acesso, correção, portabilidade, anonimização ou eliminação dos dados, além de revogar consentimento quando ele for a base do tratamento. É só escrever para naoresonda@notasimplesbr.com; respondemos em até 15 dias.

8. Cookies

Usamos apenas os cookies necessários para manter você conectado e proteger formulários contra fraude. Não há cookie de publicidade nem rastreamento de terceiros.

9. Mudanças

Alterações relevantes são publicadas aqui e o aceite é pedido de novo no próximo acesso.